Considerações Saber Sobre Mauro

Este candidato qual é um produto de condenaçãeste transitada em julgada será eliminado do concurso, pois a condenação desabona o candidato para o exercício do cargo público.

IV- Há comprovaçãeste nos autos que a Proceder Penal com trâmite na Justiça Estadual, em qual o impetrante figura tais como rfoiu, foi julgada extinta por força da prescrição da pretensão punitiva.

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1. Cuida-se por recurso ordinário em mandado de segurança interposto contra acórdão qual denegou o pleito de anulação da portaria que excluiu candidato do certame ao cargo de soldado da polícia militar por não ter apresentado as devidas informações na fase do investigação social; este impetrante alega de que informou em formulário deter respondido ocorrência criminal a qual, contudo, teria resultado em transaçãeste penal.

Porfoim, aqueles de que se submetem a concurso com exame de conduta passada e presente deve tomar bastante cuidado para nãeste omitir seus antecedentes, ou seja: deve ser honesto pelo momento da indicaçãeste do eventuais processos ou condutas desabonadoras, mesmo qual relacionadas a processos criminais usando pena já cumprida ou em tramitação.

A investigação social visa apurar se há alguma conduta – do natureza penal ou nãeste – de que possa comprometer a idoneidade moral.

Não é razoável eliminaçãeste de candidato ante a punição administrativa usando a suspensãeste da habilitaçãeste, isso em observância ao princípio da presunção da inocência, segundo este qual ningufoim é considerado culpado até este transito em julgado de sentença penal condenatória.

Apelação e reexame necessário – mandado do segurança – concurso público – Soldado PM – 2ª Classe – eliminaçãeste do certame na fase de exame mé especialmentedico – tatuagem pelo braçeste direito, isento dar a totalidade do membro superior e não visível quando da utilização do uniforme da Corporação – marca de que nãeste descumpre este Edital – princípio da razoabilidade – invalidação do ato de exclusão do certame, permitindo-se ao impetrante qual prossiga pelo processo seletivo – segurança concedida em Recursos primeira instância – sentença mantida.

Diante Destes fatos narrados por você é possível sua própria eliminação do concurso na fase do investigação social, Constate jurisprudência:

Tais como ocorre a etapa Destes concursos destinada à investigação do vida pregressa (previsão legal, de que Espécie do concurso exige, saiba como ocorre)?

A jurisprudência é pacífica pelo sentido por que na fase do investigação social é legal a eliminaçãeste do candidato de que foi condenado e há sentença transitado em julgado (sem possibilidade de recurso).

A investigação social visa apurar se há alguma conduta – por natureza penal ou não – que possa comprometer a idoneidade moral.

A desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, do TJ/PA, deferiu liminar para que a secretária estadual do educaçãeste forneça para o MDB este entrada completo às informações contidas em documentos públicos relativos aos convênios firmados entre o Estado e municípios, pelo âmbito de pagamento de transporte escolar, obras por reforma, construçãeste e recuperação do escolas.

Ø possuidor do registro policial na condição por averiguado, autor ou indiciado; O STJ de que já reconheceu que a mera existência por inquérito ou ação penal em curso é legítima para gerar a eliminaçãeste do candidato do concurso, dependendo da relevância do cargo, tais como é o caso por Delegados do Polícia.

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